Category: PL118

A generalidade dos países europeus segue a Diretiva Europeia que confere o direito à cópia privada desde que haja alguma forma de compensação aos autores. A mesma diretiva não define o formato de compensação e permite aos países da comunidade a definição das suas próprias regras e modelos. Recolhi junto das entidades gestoras os valores…

Como já antes referi, há duas questões subjacentes ao tema da cópia privada. Por um lado, a existência do direito à cópia privada, por outro, a forma de compensação. Cingindo-me à forma de compensação, no modelo proposto pela infame #pl118, todos os dispositivos digitais estão sujeitos à taxa independentemente do uso que deles é feito pelo…

Confesso não saber muito sobre o processo legislativo em Portugal. Como nasce um Projeto-Lei? Imagino que nasça de diferentes formas consoante o contexto e a abrangência. Ora, quem tem a função legislativa na nossa democracia é a Assembleia da República através dos seus membros, os deputados. Por mais eclética que seja a sua formação, é…

Sempre que se tenta defender a premissa absurda por detrás do projeto-lei 118/2011, a tal lei 62/98 que decide taxar “preventivamente” os dispositivos de armazenamento e cópia, recorre-se ao exemplo da Taxa de Radiodifusão. A premissa é esta: já que não conseguimos  controlar quem usa, pagam todos um pouco. Então… Se isto é verdade, posso…

Ocorreu-me assim de repente a propósito desta história infeliz. Se tudo correr bem e de acordo com a Lei de Moore, os discos continuarão a ficar cada vez mais baratos certo? Não é de todo utópico imaginar que um disco rígido de 2TB custe uns 50 € no final de 2012, princípios de 2013. Assim…