Poingg

É importante manter viva a discussão sobre a #pl118. E se é importante continuar atento, também é inútil chover no molhado.

Precisamos de soluções. Alternativas à infame proposta. Encurralar os lobbies da AGECOP e companhia só serve para justificar a sua vitimização ou fuga para a frente.

A curto prazo vejo os seguintes cenários:

Cenário 1: Manutenção do status quo

Continuam fora do manto da taxa os discos rígidos, cartões de memória, leitores de MP3, etc.

Mantém-se a exceção ao CDADC que prevê a remuneração pela cópia privada.

Neste cenário é previsível nova investida da indústria no sentido de alargar a abrangência da lei mais dia menos dia.

Cenário 2: A proposta lei 118/XII é aprovada sem alterações

É o pior dos cenários possíveis. Significaria que o parlamento teria ignorado milhares de assinaturas em petições públicas, milhares de tweets, centenas de posts. Teria ignorado a posição expressa pelas associações retalhistas e cedido em toda a linha ao lobby da AGECOP.

As consequências para o cidadão e para o desenvolvimento da tecnologia já foram retratados profusamente. Mau demais para contemplar tal hipótese.

Cenário 3: A proposta lei 118/XII é aprovada com alterações.

O valor das taxas passa a ser atualizado anualmente à semelhança de alguns países europeus.

Ficaremos sempre à mercê do discernimento do legislador no momento do cálculo da taxa. Sempre que haja uma atualização veremos os movimentos dos lobbies procurando levar a brasa à sua sardinha.

Cenário 4: A proposta lei é rejeitada e anunciada discussão pública sobre o tema.

O parlamento decide esperar para ver. Informa-se sobre o que vem acontecendo nos outros países europeus sujeitos à mesma diretiva comunitária que está na génese da Lei 50/2004. Promove audições públicas sobre o tema. Envolve os cidadãos e as associações de forma livre e aberta. Promove a criação de uma comissão independente incumbida de realizar os estudos necessários à total compreensão da questão.

São discutidos todos os ângulos sem tabus. Questiona-se tudo e todos. Discute soluções.

Após este processo, eventualmente propõe a revisão do CDAC e elabora nova proposta de lei que resulte do relatório dessa comissão.

Gosto deste cenário 4. É justo, informado, aberto e democrático, sem dogmas ou nuvens cinzentas.

Toda a gente já percebeu (olhando as declarações da AGECOP e da SPA) que o que os preocupa é a pirataria. A exceção ao direito de autor para a cópia privada é um expediente que usaram porque não sabem como combater a pirataria. É uma forma de minimizar o dano. Um desenrrascanço.

A pirataria prejudica os autores. Claro que sim. Investir no combate à pirataria? Obviamente que sim. Mas não o façam à custa de todos. Dos justos e dos pecadores.

Não usem a cópia privada como solução contra a pirataria. É uma falácia e já todos percebemos isso.

Modernizem-se. Explorem modelos de "direito a ouvir" em vez de investirem na venda do ficheiro. Estudem os modelos de sucesso no mundo. Netflix, Spotify, Amazon eBooks, etc. Leiam os relatórios dos organismos mundiais dos vossos setores. Eles já falam sobre isto.

Em 2011 o número de assinantes de serviços do tipo Spotify e Deezer passou de 8 para 13 milhões! Acordem!

"Despite the challenges ahead, the optimism for digital music going into 2012 is well-justified. The music industry has grasped the opportunities of the digital world in a way few, if any, other businesses can claim to have done. Our digital revenues, at one third of industry income (and now more than 50 per cent in the US), substantially surpass those of other creative industries, such as films, books and newspapers" pode ler-se no relatório da IFPI.

E continuo a citar o relatório da IFPI

"The rise of Subscription

Music subscription is transforming the way people experience and pay for tracks and albums.  It is also a fast-expanding business model. The number of consumers subscribing to music services globally is estimated to have increased by nearly 65 per cent in 2011, reaching more than 13 million, compared to an estimated 8.2 million the previous year.  This supplements the tens of millions of consumers who already use download services.  “Subscribing to music used to be quite an abstract concept – but now it has become a practical concept.  The mass market understands how it works and consumers see the huge benefits,” says Edgar Berger of Sony Music.

Subscription has caught on exceptionally well in some markets, particularly in Scandinavia. In Sweden, for example, subscription accounted for 84 per cent of digital revenues in the first 11 months of 2011, boosted by its national champion Spotify. Other markets saw sharp growth in subscription revenues, including France which saw an increase of more than 90 per cent in the first 11 months  of 2011 (SNEP)."

Antes de atualizarem a lei, atualizem-se vós meus senhores.