#PL118: Licença para piratear
06.01.12
Sempre que se tenta defender a premissa absurda por detrás do projeto-lei 118/2011, a tal lei 62/98 que decide taxar "preventivamente" os dispositivos de armazenamento e cópia, recorre-se ao exemplo da Taxa de Radiodifusão.
A premissa é esta: já que não conseguimos controlar quem usa, pagam todos um pouco.
Então...
Se isto é verdade, posso assumir que ao comprar um disco "taxado" estarei legalmente abonado para o encher de pirataria?
Para quem queira saber mais:
Sobre o preço dos discos rígidos
Update: Para quem não tenha percebido o sarcasmo subjacente ao post, é óbvio que o direito à cópia privada não confere direito à pirataria. No entanto não serão poucos os que acharão esse um ressarcimento justo pelo imposto pago.
13 comentários
De Hugo a 06.01.2012 às 19:03
Simples, comprem os dispositivos de armazenamento online. Mais baratos e não levam com essas taxas cretinas. www.pixmania.com é só um exemplo.
De Eduardo a 06.01.2012 às 19:30
Sim, o que vai acontecer é que as pessoas vão começar a comprar storage no estrangeiro.
No entanto, a pixmania é um mau exemplo pois a distribuição é feita em Portugal com lojas e faturação portuguesa pelo que obrigatoriamente irão levar com a famosa taxa.
No entanto, a pixmania é um mau exemplo pois a distribuição é feita em Portugal com lojas e faturação portuguesa pelo que obrigatoriamente irão levar com a famosa taxa.
De Chico Feio a 06.01.2012 às 19:42
Essa é fácil, compra-se na Holanda, e nem se paga qualquer taxa cá em Portugal. Fica tudo resolvido. É só fazer uma vaquinha e comprar lá tudo o que se precisar de uma só vez, vão ver que vale a pena (e se puderem fiquem por lá, que este país já era, não precisão de continuar alimentar pançudos todos os dias)
De zé tolas a 06.01.2012 às 20:18
Porque é que o preço dos discos aumentaram? estive agora a ver 1 disco 1 TB sata2 e custa mais de 100 euros, quando há um ano custava 60 euros... lol
De Eduardo a 06.01.2012 às 21:38
Isso foi por outro motivo. Cheias na Tailândia mantiveram as fábricas fechadas durante imenso tempo o que provocou a escassez de discos. Daí o aumento de preço.
De fernandoccpinto a 07.01.2012 às 02:00
Então, em todo o mundo e é só na Tailândia que se produz discos?... Percebi!
De Eduardo a 07.01.2012 às 03:25
Eu explico :) O fenómeno é o mesmo que acontece quando se fala em embargo ao Irão e logo sobem os preços do petróleo. Não que o Irão seja o único produtor de petróleo, mas é dos mais importantes. A sua falta gera escassez e consequentemente diminui a oferta.
O mesmo acontece com os discos produzidos na Tailândia.
Ok ?
O mesmo acontece com os discos produzidos na Tailândia.
Ok ?
De Eduardo a 07.01.2012 às 04:34
Já agora, aqui fica um link com informação detalhada: http://2jx.l8.sl.pt
De ZMS a 07.01.2012 às 11:09
A primeira pergunta que me vem à cabeça é quanto discos rígidos são vendidos por ano em Portugal? E quantos leitores de mp3 e afins? E quantos computadores?
Estamos a falar de contas com muitos zeros à direita! Isto é a galinha dos ovos d'oro, uma espécie de taxa da mafia, pagar para protecção. Mas até aí a mafia é melhor porque depois de se pagar eles deixam-nos em paz.
Portanto quando alguém for a tribunal por downloads ilegais poderá subtrair à multa as taxas todas que pagou pelos respectivos dispositivos de armazenamento?....
Estamos a falar de contas com muitos zeros à direita! Isto é a galinha dos ovos d'oro, uma espécie de taxa da mafia, pagar para protecção. Mas até aí a mafia é melhor porque depois de se pagar eles deixam-nos em paz.
Portanto quando alguém for a tribunal por downloads ilegais poderá subtrair à multa as taxas todas que pagou pelos respectivos dispositivos de armazenamento?....
De Eduardo a 07.01.2012 às 21:41
São boas perguntas. O mercado de PCs do ano passado terá rondado os 700 milhões de euros em Portugal segundo o Technical Market Index. Será uma questão de tentar apurar quanto deste bolo representa storage. E depois há que juntar os cartões de memória nas máquinas fotográficas, telemóveis ,etc.
A segunda pergunta ainda é mais interessante. Se pagamos a taxa quer dizer que temos carta branca para piratear?
A segunda pergunta ainda é mais interessante. Se pagamos a taxa quer dizer que temos carta branca para piratear?
De Zé a 07.01.2012 às 11:10
Antes de se escreverem coisas, convinha saber a diferença entre cópia pirata e cópia privada e respectivas legislações. Quanto a 'comprar lá fora', armados em donos do Pingo doce, também convinha saber que na maioria dos países europeus esta mesma taxa já existe e portanto, em vez de estarmos a apoiar os nossos autores, estaríamos a apoiar os autores estrangeiros!
De Luis a 07.01.2012 às 17:23
Tens razão, em parte. Mas mesmo com a taxa, pelo menos no Reino Unido e em Hong Kong, esse tipo de material é bem mais barato que em Portugal. Além do mais, estou muito céptico quanto ao destino real das receitas dessa mesma taxa. A ir para a frente, como já alguém aqui referiu, estamos a falar de "muitos zeros"...
Mas tem mais: eu fotografo. Sou um amador como por aí há tantos. Acho ridículo agora ter de pagar direitos de autor para poder "armazenar" a minha própria obra...e em jeito de desabafo: TANTA TAXA JÁ ENJOA!!!
Mas tem mais: eu fotografo. Sou um amador como por aí há tantos. Acho ridículo agora ter de pagar direitos de autor para poder "armazenar" a minha própria obra...e em jeito de desabafo: TANTA TAXA JÁ ENJOA!!!
De Eduardo a 07.01.2012 às 21:44
Zé,
Há duas questões. Uma é a existência de uma taxa "preventiva" segundo a qual, justos e pecadores são tributados. Parece-me mal e até anti constitucional. Esta questão existe desde 1998 pela lei original.
A segunda questão é a que deriva da proposta em causa. Nesta proposta a fórmula de cálculo é a grande aberração. Sim, existirão países europeus onde existe uma taxa (tal como em Portugal), mas em nenhum deles a fórmula encontrada é a que foi proposta cá. Esse é o grande problema.
Há duas questões. Uma é a existência de uma taxa "preventiva" segundo a qual, justos e pecadores são tributados. Parece-me mal e até anti constitucional. Esta questão existe desde 1998 pela lei original.
A segunda questão é a que deriva da proposta em causa. Nesta proposta a fórmula de cálculo é a grande aberração. Sim, existirão países europeus onde existe uma taxa (tal como em Portugal), mas em nenhum deles a fórmula encontrada é a que foi proposta cá. Esse é o grande problema.
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