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think

 

Confesso não saber muito sobre o processo legislativo em Portugal.

Como nasce um Projeto-Lei? Imagino que nasça de diferentes formas consoante o contexto e a abrangência. Ora, quem tem a função legislativa na nossa democracia é a Assembleia da República através dos seus membros, os deputados.

 

Por mais eclética que seja a sua formação, é impossível que saibam o suficiente de tudo. Imagino pois que recorram a "experts" nas diversas áreas sobre as quais pretendem legislar. Imagino que o façam para que não aconteçam desastres legislativos como este recente projeto-lei, o infame 118/XII.

Neste caso, a autoria é atribuída a uma série de deputados cuja proficiência em tecnologia desconheço. Segundo o Rui Seabraos verdadeiros autores são outros, nomeadamente as instituições: GPEARI, PGR, GMCS, INPI, SPA, AGECOP, APEL, AUDJOGEST, Radiodifusoras, IGAC cujo interesse direto é por demais óbvio.

Olhando para esta lista parecem-me estar a faltar ali experts em tecnologia, gente capaz de explicar aos deputados a quantidade de barbaridades que foram escritas no diploma.

 

Pergunto-me. Será que isto acontece apenas com tecnologia? Espero que sim, mas presumo que não. Sobre tecnologia eu sou capaz de opinar, mas não percebo nada de suinicultura ou pescas. Que outras barbaridades estarão a ser cometidas diariamente nestes e outros setores? E que capacidade de mobilização e informação têm as pessoas que neles trabalham? Certamente menor que a dos twitteiros e bloggers que rapidamente difundem uma notícia que mexa com eles.

 

Dito isto, gostaria que fossem tornadas públicas as entidades e/ou experts envolvidos enquanto consultores na elaboração de projetos lei. Gostaria que os seus pareceres fossem divulgados também. Seria útil à transparência da democracia e certamente permitir-nos-ia aferir a competência dos legisladores na escolha que fizeram da sua entourage consultiva.

 

Senhores deputados, não precisam ter opinião sobre tudo. Não precisam saber de tudo um pouco. Precisam ser inteligentes e ter bom caráter, humildade qb e competência para saberem pedir ajuda quando desconhecem o tema.

 

Sempre me disseram que "quem tem boca vai a Roma". Este projeto-lei deu duas voltas à rotunda e espetou-se contra um beco sem saída.

 

Update: Os únicos pareceres que encontro são os seguintes (que em nada abordam o tema tecnológico)

 

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias

Comissão de Educação, Ciência e Cultura

 

É curioso reparar nas entidades indicadas para consulta (ver no final dos pareceres)

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