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License to copy

 

Sempre que se tenta defender a premissa absurda por detrás do projeto-lei 118/2011, a tal lei 62/98 que decide taxar "preventivamente" os dispositivos de armazenamento e cópia, recorre-se ao exemplo da Taxa de Radiodifusão.

A premissa é esta: já que não conseguimos  controlar quem usa, pagam todos um pouco.

 

Então...

 

Se isto é verdade, posso assumir que ao comprar um disco "taxado" estarei legalmente abonado para o encher de pirataria?

 

Para quem queira saber mais:

 

Sobre o preço dos discos rígidos

 

Sobre o projeto lei 118/2011

 

Imposto sobre a cópia privada

 

Update: Para quem não tenha percebido o sarcasmo subjacente ao post, é óbvio que o direito à cópia privada não confere direito à pirataria. No entanto não serão poucos os que acharão esse um ressarcimento justo pelo imposto pago.

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13 comentários

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De ZMS a 07.01.2012 às 11:09

A primeira pergunta que me vem à cabeça é quanto discos rígidos são vendidos por ano em Portugal? E quantos leitores de mp3 e afins? E quantos computadores?

Estamos a falar de contas com muitos zeros à direita! Isto é a galinha dos ovos d'oro, uma espécie de taxa da mafia, pagar para protecção. Mas até aí a mafia é melhor porque depois de se pagar eles deixam-nos em paz.

Portanto quando alguém for a tribunal por downloads ilegais poderá subtrair à multa as taxas todas que pagou pelos respectivos dispositivos de armazenamento?....
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De Eduardo a 07.01.2012 às 21:41

São boas perguntas. O mercado de PCs do ano passado terá rondado os 700 milhões de euros em Portugal segundo o Technical Market Index. Será uma questão de tentar apurar quanto deste bolo representa storage. E depois há que juntar os cartões de memória nas máquinas fotográficas, telemóveis ,etc.

A segunda pergunta ainda é mais interessante. Se pagamos a taxa quer dizer que temos carta branca para piratear?

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